1.1 A loja Luiz Ferreira, pertence à empresa Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. Os endereços são: Rua Trindade Coelho nº9 e Rua de Serralves nº130 – Ipanema Park. Os número de telefone são o 222056146 (chamada para a rede fixa nacional) e 226177788 (chamada para a rede fixa nacional) respetivamente.
1.2 O site www.luizferreira.com da empresa Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. e os serviços relacionados são-lhe disponibilizados de acordo com os seguintes Termos e Condições e com quaisquer normas publicadas no nosso site. Leia com atenção os Termos e Condições antes de fazer qualquer encomenda em www.luizferreira.com. Recomendamos que mantenha uma cópia dos Termos e Condições para consulta futura.
1.3. www.luizferreira.com é um site operado pela Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. (nós). A empresa está registada em Portugal sob o NIF 501496015 e tem sede na Rua Trindade Coelho Nº9 no Concelho do Porto. . Somos o fornecedor dos artigos apresentados neste site e o número fiscal da empresa em Portugal é o 513042997.
1.4 A marca Luiz Ferreira desenvolve os seus produtos de forma consciente.
1.5 Todos os nossos produtos são cuidadosamente armazenados e verificados antes da entrega.
1.7 Bem-vindo ao site www.luizferreira.com . Estes Termos e Condições aplica-se quando visitar ou navegar no nosso site sem a compra de qualquer produto e / ou quando usa os serviços prestados para a compra de produtos neste site. Ao utilizar este site, aceita as práticas descritas nestes Termos e condições.
2.1 No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais (Portugal), informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.luizferreira.com é da responsabilidade da Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos.
2.2 Tem o direito de solicitar uma cópia da sua informação pessoal, a qualquer momento, por escrito através da morada que se encontra em "Morada" no nosso site. Reservamo-nos o direito de cobrar uma pequena taxa razoável pelo efeito.
2.3 Tem o direito de nos solicitar a correção ou atualização da sua informação pessoal de acordo com a Lei relativa à Proteção de Dados- Lei n.º 67/98 (Portuguesa).
2.4 Podemos (bem como os nossos representantes e subcontratados) utilizar a sua informação pessoal para processar a sua encomenda, responder às suas perguntas e para efeitos de manutenção de registos. O cliente autoriza essa utilização.
2.5 O cliente reconhece que determinadas partes do serviço disponibilizadas no site são disponibilizadas por prestadores de serviços terceiros e não por nós. O cliente autoriza que transmitamos a sua informação pessoal a esses prestadores de serviços terceiros para efeitos de processamento da sua encomenda, resposta às suas perguntas e para efeitos de manutenção de registos.
2.6 Registo: Para que possa ser cliente do site www.luizferreira.com deverá proceder ao seu registo.
2.7 Password: O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de e-mail e/ou palavra-chave.
2.8 A minha conta: O utilizador deste site é responsável pelos elementos de acesso à sua conta por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados. Ao fazer "login" poderá efectuar alterações dos seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password.Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. reserva-se no direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utiliza.
3.1 Não pode encomendar os produtos através deste Site se for menor de 16 anos e, se for maior de 16 anos, só pode fazer a encomenda com autorização de um dos pais ou do tutor. Reservamo-nos o direito de só aceitar encomendas feitas por maiores de 18 anos. Também nos reservamos o direito de recusar fornecer a qualquer pessoa singular ou empresa, ou de cancelar encomendas de acordo com o nosso critério em virtude, por exemplo, de o produto já não se encontrar em stock ou disponível, por não podermos cumprir a data de entrega solicitada ou devido a um erro no preço no nosso site, nos termos referidos na cláusula 5.1, caso em que o informaremos por e-mail e não processaremos a sua encomenda. Se já tiver efetuado o pagamento dos Produtos, procederemos, logo que possível, ao reembolso da totalidade incluindo quaisquer custos de entrega cobrados.
3.2 Depois de efetuar uma encomenda receberá um e-mail nosso acusando a receção da encomenda. Isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A sua encomenda constitui apenas uma oferta que nos é feita de compra de um Produto. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e à disponibilidade, confirmaremos essa aceitação enviando-lhe um e-mail a confirmar que o Produto foi enviado (a Confirmação de Envio). O contrato entre nós (Contrato) só se considera celebrado quando lhe enviamos a Confirmação de Envio.
3.3 O Contrato refere-se apenas aos Produtos cujo envio tenhamos confirmado na Confirmação de Envio. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer outros Produtos que possam ter feito parte da sua encomenda salvo e até ao envio desses Produtos ter sido confirmado numa Confirmação de Envio separada.
4.1 Procuramos entregar-lhe o produto no local de entrega solicitado por si na encomenda.
4.2 Aceitamos todas as encomendas mediante um custo de envio dependendo do local de entrega.
4.3 O tempo previsto de entrega para Portugal é de 3-5 dias.
4.4 Se encomendar Produtos no nosso site, para entrega na Europa
4.4.1 a sua encomenda pode estar sujeita aos direitos e impostos de importação aplicáveis quando a sua encomenda chega àquele destino. Tenha em atenção que não temos qualquer controlo e não podemos prever o montante dos mesmos.
4.4.2 O cliente será responsável pelo pagamento de quaisquer direitos ou impostos de importação. Contacte os serviços aduaneiros locais, para obter mais informação, antes de fazer a encomenda.
4.4.3 O cliente está obrigado a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no país a que se destinam os Produtos. Não somos responsáveis pelo seu não cumprimento de quaisquer leis.
4.4.4 Procuramos fazer a entrega dentro do prazo indicado por nós no momento da encomenda. Procuramos fazer a entrega dentro do prazo de 5 a 9 dias úteis (excluindo os feriados nesses países) contados da data de qualquer encomenda que tenhamos aceite, mas não podemos garantir quaisquer datas exatas de entrega.
4.4.5 Procuraremos informá-lo, se houver possibilidade de não podermos cumprir a data de entrega prevista, mas, na medida do permitido pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer perdas, responsabilidades, custos, danos, encargos ou despesas decorrentes da entrega tardia.
4.4.6 Aquando da entrega do produto, pode ser-lhe solicitado que assine a entrega. O cliente aceita inspecionar o produto relativamente a quaisquer erros, defeitos ou danos antes de assinar a entrega. Necessita de manter o recibo do produto entregue para o caso de quaisquer futuras discussões connosco sobre os produtos.
4.4.7 Todos os riscos do produto transmitir-se-ão para o cliente após a entrega, salvo que, se a entrega sofre um atraso, devido a um incumprimento das suas obrigações ao abrigo de um contrato, o risco transmitir-se-á na data em que a entrega teria ocorrido se não fosse o seu incumprimento. A partir do momento em que o risco passa para si, não seremos responsáveis pela perda ou destruição do produto. Os Produtos são seus após o recebimento por nós do pagamento integral, incluindo todos os custos de entrega aplicáveis.
4.4.8 Se não se encontrar presente para aceitar a entrega ou recolha, deixaremos um cartão com as instruções para a reentrega ou recolha pela transportadora.
4.4.9 Se a entrega ou recolha sofrer atrasos devido a uma recusa pouco razoável da sua parte em aceitar a entrega, ou se não aceitar (no prazo de duas semanas contadas da primeira tentativa de entrega do produto) a entrega ou recolha do produto pela transportadora, podemos então (sem afetar qualquer outro direito ou forma de reparação que nos seja disponibilizado) deixar de disponibilizar o produto para entrega ou recolha e notificá-lo que procedemos imediatamente ao cancelamento do respetivo contrato, caso em procederemos ao reembolso diretamente ou através do cartão de crédito ou débito, conforme o caso, de qualquer valor já pago ao abrigo do contrato aplicável.
5.1 Todos os preços e ofertas permanecem válidos nos termos que sejam ocasionalmente anunciados. O preço de um produto em Euros, apresentado no site no momento em que a encomenda é aceite, será honrado, salvo em casos de erro manifesto.
5.2 Os preços apresentados no site são em Euros e incluem IVA à taxa aplicável. Salvo se o contrário for referido, estes preços não incluem custos de entrega, que serão adicionados ao montante total devido.
5.3 Os preços dos produtos são estabelecidos no início de cada estação de acordo com a taxa de câmbio então aplicável. Estes preços estão sujeitos a alteração se a taxa de câmbio aplicável mudar antes da aceitação da sua encomenda ou se os artigos forem objeto de redução durante o período de venda.
5.4 As encomendas podem ser pagas por Transferência Bancária, método de pagamento “contra entrega”, multibanco ou por cartão Visa, MasterCard e American Express. Nos casos de Transferência Bancária mencione sempre o número da sua encomenda no comprovativo. A Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. não assume a responsabilidade por quaisquer atrasos provocados pela falta desta informação. Os comprovativos devem ser enviados com a indicação do número da sua encomenda para o e-mail: encomendas@luizferreira.com. As encomendas serão tratadas imediatamente após o pagamento. Por método de pagamento “contra entrega”, será cobrado pelo funcionário dos correios.
5.5 Se o cartão de crédito/débito não estiver denominado em Euros, o preço final será calculado de acordo com a taxa de câmbio aplicável no dia em que o emitente do seu cartão processe a transação.
5.6 O nosso site inclui um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar de todos os nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados no nosso site possam ter os preços indicados incorretamente. Verificamos normalmente os preços como parte dos nossos procedimentos de envio, de modo a que se o preço correto do Produto for inferior ao preço por nós referido, cobraremos o preço mais baixo aquando do envio do Produto. Se o preço correto do Produto for superior ao por nós indicado no nosso site, normalmente, de acordo com o nosso critério, contactá-lo-emos para obter as suas instruções antes do envio do Produto, ou rejeitaremos a sua encomenda e notificá-lo-emos dessa rejeição.
5.7 Não temos qualquer obrigação de lhe fornecer o Produto ao preço incorreto (mais baixo), mesmo após o envio de uma Confirmação de Envio se o erro de preço for óbvio e inequívoco e pudesse ser razoavelmente reconhecido por si como um erro de preço.
5.8 O pagamento pode ser feito com Visa ou MasterCard, bem como por quaisquer outros métodos que possam ser, ocasionalmente, claramente publicitados no site. O pagamento será debitado na sua conta após o envio da sua encomenda pela Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. O cliente confirma que o cartão de crédito/débito que está a ser utilizado é seu ou que foi especificamente autorizado pelo titular do cartão de crédito/débito a utilizá-lo. Todos os titulares de cartão de crédito/débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emitente do cartão. Se o emitente do seu cartão de pagamento recusar autorizar o pagamento à Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda., não seremos responsáveis pelo atraso na entrega, ou pela não entrega da mesma. Caso a autorização e a validação sejam recusadas, reservamo-nos o direito de cancelar a sua encomenda. Ao enviar uma encomenda através do Site o cliente declara e garante que os dados para pagamento, apresentados na sua encomenda, são válidos e corretos e quando a sua encomenda for aceite e processada por nós, o pagamento será feito integralmente e o cliente dá-nos, pelo presente, autorização para fazer outras verificações que possamos considerar apropriadas.
6.1 Se um consumidor tiver domicílio na UE, nos termos do Regulamento referente aos Contratos celebrados com os Consumidores de 2013 - Prazo para o exercício do direito de desistência, pode cancelar um Contrato, a qualquer momento, no prazo de catorze dias úteis, contados a partir do dia em que recebeu os Produtos. Neste caso, receberá o reembolso integral do preço pago pelos Produtos no cartão de crédito ou no cartão de débito utilizado para o pagamento. Salvo se o produto tiver defeito, ou não corresponder ao descrito, o cliente é responsável pelo custo da devolução do Produto.
6.2 Para cancelar um Contrato terá de nos informar por escrito. Terá também de nos devolver o(s) Produto(s) imediatamente, nas mesmas condições em que os recebeu e por sua própria conta e risco. Não pode retirar quaisquer etiquetas de segurança, ou outras, do Produto. Tem a obrigação legal de tomar razoável cuidado com os Produtos enquanto se encontram na sua posse. Se não cumprir esta obrigação, podemos ter o direito de instaurar uma ação de indemnização.
6.3 Como consumidor tem direitos legais em relação aos Produtos que tenham defeito, ou que não correspondam ao descrito, que não afetados pelo seu direito de devolução e ao reembolso constante desta cláusula 6.
As devoluções deverão ser efetuadas até 15 dias após a recepção do artigo. A Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. não faz devolução do dinheiro, apenas trocas por outro artigo do mesmo valor ou superior. O custo de envio é da responsabilidade do comprador. Só aceitamos trocas de produtos que estejam nas mesma condições em que foram enviados e não aparentem sinais de uso. O artigo deverá ser devolvido dentro da mesma embalagem em que foi recebido.
Morada de Devolução:
Hotel Ipanema Park
Rua de Serralves, nº124
4150-702 Porto
8.1 Garantimos que qualquer Produto que seja adquirido através do nosso site é de qualidade satisfatória e razoavelmente adequado para os fins para os quais os produtos daquele género são habitualmente fornecidos.
8.2 Foram tomados todos os cuidados na preparação do conteúdo deste site para assegurar que os artigos e as condições são descritos com exatidão. Poderá haver, no entanto, ocasionalmente, and inexatidões técnicas e/ou erros tipográficos. Poderão existir ocasionalmente ligeiras variações quanto ao estilo ou reprodução da cor ou no texto das descrições. Como as cores que vê efetivamente irão depender do seu monitor, não podemos prometer ou garantir que a exibição de qualquer cor no seu monitor reflita efetivamente a cor do produto que lhe é entregue. Na medida do permitido pela lei, não poderemos ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, por danos emergentes relacionados com a precisão da informação incluída em qualquer das secções deste site, decorra a mesma de qualquer violação de dever, incumprimento do contrato, negligência ou por qualquer outra forma.
8.3 Se não cumprirmos estes Termos, somos responsáveis pelas perdas ou danos por si sofridos que sejam um resultado previsível do nosso incumprimento destes Termos ou da nossa negligência [mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível]. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia do nosso incumprimento ou se tiver sido contemplado por si e por nós no momento da celebração do presente contrato.
8.4 Para todas as etapas de acesso ao Site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. só possui uma obrigação de meios. A sociedade Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
8.5 Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Síte com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Síte ou nos catálogos , a Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. não será responsabilizada por esse fato. Em nenhuma circunstância, a Ourivesaria Luiz Ferreira & Filhos, Lda. será responsável por quaisquer danos indirectos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for, susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este site.
9.1 As leis aplicáveis exigem que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Quando utiliza o nosso site, o cliente aceita que a nossa comunicação seja maioritariamente eletrónica. Contactá-lo-emos por e-mail ou dar- lhe-emos informações através da publicação de notificações no nosso site. Para efeitos contratuais, o cliente aceita estes meios de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informação e outras comunicações que lhe enviamos por via eletrónica cumprem quaisquer requisitos legais que exijam que essas comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos legais.
10.1 Ao fazer a encomenda através do nosso site, o cliente garante que: (a) tem capacidade jurídica para a celebração de contratos vinculativos; e (b) tem pelo menos 16 anos. Podemos apresentar no nosso site links para sites de outras pessoas, sejam, ou não, nossas filiais. Não podemos assumir qualquer compromisso que os produtos que adquire a vendedores terceiros, através do nosso site, ou a empresas das quais tenhamos apresentado um link no nosso site, sejam de qualidade satisfatória e REJEITAMOS absolutamente quaisquer dessas garantias. Esta EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE não afeta os seus direitos legais contra o vendedor terceiro.
11.1 Não nos responsabilizamos por qualquer não cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das nossas obrigações decorrentes do Contrato que seja causado por qualquer ato, acontecimento, omissão, não ocorrência ou acidente fora do nosso razoável controlo, i ncluindo (sem que tal constitua uma limitação), ação laboral, agitação civil, guerra, tumulto, ato terrorista, incêndio, explosão, tempestade, inundação, qualquer desastre natural, impossibilidade da utilização dos meios de transporte adequados, problemas tecnológicos ou de comunicação (Acontecimento de Força Maior). O nosso cumprimento, ao abrigo de qualquer Contrato, é considerado como suspenso pelo prazo em que o Acontecimento de Força Maior subsista e haverá uma prorrogação do prazo para cumprimento correspondente àquele prazo. Envidaremos todos os esforços para fazer cessar o Acontecimento de Força Maior ou para encontrar uma solução pela qual as obrigações ao abrigo do Contrato possam ser cumpridas apesar do Acontecimento de Força Maior.
12.1. Temos o direito de rever e alterar, ocasionalmente, estes termos e condições e a revisão dos mesmos será publicada no nosso Site.
13.1 Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
